Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições da
Lei de Criação do ICMBio, da Lei de Acesso a Informações,
da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
do Decreto n.º 7.724/2012 e da Instrução Normativa
n.º 4/GABIN/ICMBio, de 15/2/2024.
Após a elaboração anual do plano operacional de
fiscalização do contrato, a Comissão de Fiscalização e
Acompanhamento Contratual (CFAC) deverá requisitar à
concessionária a apresentação de cronograma detalhado de
realização de investimentos obrigatórios, o cronograma de
construção e a análise de encargos acessórios