Segundo a Lei Orgânica do Município de Sananduva, é da competência municipal tributar sobre:

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

a transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bem móvel, por natureza ou acessão tísica e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos e sua aquisição.

propriedade de veículos automotores.

renda e proventos de qualquer natureza.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Sananduva, é da competência municipal tributar sobre:

A) transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. | B) a transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bem móvel, por natureza ou acessão tísica e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos e sua aquisição. | C) propriedade de veículos automotores. | D) renda e proventos de qualquer natureza.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Sananduva, ...

Questão 457941200196864Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

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Questão 457941200436043Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

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Questão 457941201770656Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

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