Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é IN...

Q: Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar:

A) A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. | B) Para a defesa dos direitos e interesses protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela. | C) Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e demais despesas. | D) Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.

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Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar:

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