Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale...

Q: Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta de acordo com o art. 37, §6º, da Constituição Federal de 1988.

A) As pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública Indireta e que exercem atividade econômica, respondem pelos danos causados a terceiros, independentemente de culpa. | B) Apenas as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos causados a terceiros, por seus agentes, independentemente de culpa. | C) A responsabilidade civil é imputável ao Estado, ainda que o agente público causador do dano não esteja no exercício de suas funções públicas. | D) Os agentes públicos causadores do dano a terceiros (e do prejuízo ao erário) serão responsabilizados pelo Estado em ação de regresso. | E) Tendo sido causado o dano por conduta omissiva do agente público, no exercício de suas funções, a responsabilidade civil do Estado independerá da prova de culpa.

457941201568788

Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta de acordo com o art. 37, §6º, da Constituição Federal de 1988.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa co...

Questões relacionadas para praticar

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa co...

Questões relacionadas para praticar