Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201568788Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta de acordo com o art. 37, §6º, da Constituição F...1457941201568788Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de IndenizaçãoSobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta de acordo com o art. 37, §6º, da Constituição Federal de 1988.AAs pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública Indireta e que exercem atividade econômica, respondem pelos danos causados a terceiros, independentemente de culpa.BApenas as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos causados a terceiros, por seus agentes, independentemente de culpa.CA responsabilidade civil é imputável ao Estado, ainda que o agente público causador do dano não esteja no exercício de suas funções públicas.DOs agentes públicos causadores do dano a terceiros (e do prejuízo ao erário) serão responsabilizados pelo Estado em ação de regresso.ETendo sido causado o dano por conduta omissiva do agente público, no exercício de suas funções, a responsabilidade civil do Estado independerá da prova de culpa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084222Direito AdministrativoCom relação à posse e exercício em cargo público, nos termos da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Pú...Questão 457941200154500Direito AdministrativoOs serviços públicos podem ser classificadosQuestão 457941200603022Direito AdministrativoNo que concerne à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Determinado detento que cumpria pena privativa de liberdade em regime fech...Questão 457941200845245Direito AdministrativoQuando, na concessão de serviços públicos, houver a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse pú...Questão 457941200868887Direito AdministrativoOs bens públicos são tema de análise pelo direito administrativo brasileiro. A respeito deles, assinale a alternativa correta.Questão 457941201048055Direito AdministrativoOs poderes administrativos representam os instrumentos que a Administração Pública pode utilizar para cumprir seus objetivos e suas finalidades. Um ex...Questão 457941201097153Direito AdministrativoAssinale a alternativa correspondente ao conceito de Administração Pública adotado no Brasil.Questão 457941201396421Direito AdministrativoNo que diz respeito à elaboração dos Atos Normativos, o princípio da segurança jurídica, elemento fundamental do Estado de Direito, exige que as norma...Questão 457941201599546Direito AdministrativoUm promotor de Justiça recebe 4 (quatro) representações (notícias de fato), cada uma delas solicitando a instauração de inquérito civil para apuração ...Questão 457941201655806Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.