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Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado.Excetuados os casos de dever específico de proteção, a responsabilidade civil do E...
Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.Cada licitação será conduzida por agente de contratação; ...
Suponha que determinado governador de estado tenha nomeado: • Lúcio, seu tio, para cargo em comissão em seu gabinete; • Ana, sua prima, para chefe de ...
O exercício do poder de polícia é
Conforme as disposições da LRF e da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir. I Os encargos financeiros decorrentes de crédito concedido por ente...
A empresa não perderá o direito de exercer sua atividade, mas estará sujeita à suspensão da atividade exercida.
Um órgão público deseja contratar um sistema de gestão de pessoas que contemple módulo de folha de pagamentos, gestão de frequência e férias. O objeto...
Quando for necessária a produção de prova ou a realização de diligência, os interessados terão de ser intimados com antecedência mínima de três dias ú...
Acerca da classificação e da utilização de bens públicos, das limitações administrativas, do tombamento e da faixa de fronteira, assinale a opção corr...
A responsabilidade civil da administração pública por atos comissivos é objetiva, embasada na teoria do risco administrativo, isto é, independe da com...