Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201568875As questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Complementar Estadual n.º 46, de 31.01.1994, com suas alterações.Assinal...1457941201568875Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: SEJUS-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 46/1994 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Estadual do Espírito SantoAs questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Complementar Estadual n.º 46, de 31.01.1994, com suas alterações.Assinale a alternativa correta. AA exoneração do servidor público ocorre a pedido deste, não podendo ocorrer de ofício pela autoridade administrativa. BA vacância de cargo público pode decorrer do instituto do aproveitamento. CA soma das consignações em folha de pagamento, facultativas e obrigatórias em favor de terceiros, não poderá ultrapassar trinta por cento do vencimento atribuído ao servidor público. DOs auxílios financeiros não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito EVencimento é a retribuição pecuniária mensal devida ao servidor público civil pelo efetivo exercício do cargo, fixada em ato da autoridade competente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132620Legislação EstadualAssinale a alternativa que corretamente trata das diárias previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual n...Questão 457941200353566Legislação EstadualHilário é Supervisor de Ensino de uma Diretoria Regional de Ensino do Estado de São Paulo e em seu setor atuam três Diretores de Escola substitutos, n...Questão 457941200449212Legislação EstadualConsidere a seguinte hipótese: um Sd PM com 9 (nove) anos de serviço é submetido a Processo Administrativo Disciplinar e, durante a instrução, complet...Questão 457941200487431Legislação EstadualConsidere que Mário é oficial administrativo e trabalha no atendimento ao público. Certo dia, após uma longa discussão com João, seu antigo desafeto, ...Questão 457941200706898Legislação EstadualSegundo a Lei Complementar n° 760/94 do Estado de São Paulo, em cada unidade regional funcionará um Conselho de Desenvolvimento, de caráter normativo ...Questão 457941201291225Legislação EstadualA respeito das sanções administrativas a que estão sujeitos os militares do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201587487Legislação EstadualDe acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.083/98), os projetos, obras e operações de sistemas de abastecimento de ág...Questão 457941201830126Legislação EstadualDe acordo com a legislação tributária do Estado de Alagoas, assinale a alternativa correta acerca do imposto sobre transmissão causa mortís e doação d...Questão 457941201925888Legislação EstadualPodese afirmar, com relação ao Sistema de Administração e Controle de Bens Imóveis, que:Questão 457941202029462Legislação EstadualA Lei Estadual nº 10.261/68 disciplina as penalidades a serem aplicadas aos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, quando do cometimento ...