As questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Co...

Q: As questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Complementar Estadual n.º 46, de 31.01.1994, com suas alterações.Assinale a alternativa correta.

A) A exoneração do servidor público ocorre a pedido deste, não podendo ocorrer de ofício pela autoridade administrativa. | B) A vacância de cargo público pode decorrer do instituto do aproveitamento. | C) A soma das consignações em folha de pagamento, facultativas e obrigatórias em favor de terceiros, não poderá ultrapassar trinta por cento do vencimento atribuído ao servidor público. | D) Os auxílios financeiros não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito | E) Vencimento é a retribuição pecuniária mensal devida ao servidor público civil pelo efetivo exercício do cargo, fixada em ato da autoridade competente.

457941201568875

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: SEJUS-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 46/1994 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Estadual do Espírito Santo

As questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Complementar Estadual n.º 46, de 31.01.1994, com suas alterações.

Assinale a alternativa correta.

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