Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201568885No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, assim como aos direitos difusos e coletivos, assinale a al...1457941201568885Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Habeas Data em Processo Civil | Ação Civil Pública | Mandado de Segurança em Processo CivilNo que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, assim como aos direitos difusos e coletivos, assinale a alternativa correta.AEm qualquer hipótese de desistência ou abandono da causa por associação legitimada, o Ministério Público assumirá a legitimidade ativa na ação civil pública.BÉ facultado, a qualquer cidadão, habilitar-se como litisconsorte ou assistente da ação popular.CNão cabe o habeas data se houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa.DIncide a condenação de honorários advocatícios na ação de mandado de segurança.EO mandado de injunção é o meio processual adequado para questionar a efetividade da lei regulamentadora, de acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066594Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Das sentenças finais caberá apelação, recurso este cujo procedimento deverá tramitar, a partir das seguintes regras:Questão 457941200255881Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Marta comprou de Miguel uma moto pelo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e realizaria o pagamento em cinco parcelas mensais de mil reais cada. Pas...Questão 457941200355523Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tratando especificamente de direito intertemporal processual, assinale a alternativa que está em consonância com a atual norma processual civil.Questão 457941200383600Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar queQuestão 457941200819649Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta sobre a Reclamação, conforme o Código de Processo Civil.Questão 457941200857190Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Raquel propôs ação de obrigação de fazer contra o Município X requerendo, liminarmente, a realização de uma cirurgia não emergencial em um hospital pa...Questão 457941200906127Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O prefeito do município X recebeu mandado de pagamento, em ação monitória, para o qual foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de ...Questão 457941200978022Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O processo, uma vez instaurado, através do ajuizamento da petição inicial, tem o seu curso por impulso oficial, porém suspende-seQuestão 457941200990321Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca das intimações no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201351895Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Para o Direito brasileiro, a Fazenda Pública, em razão da atividade de tutela do interesse público, ostenta condição diferenciada das demais pessoas f...