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De acordo com a Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamerican...

📅 2022🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 Prefeitura de Pará de Minas - MG📚 Direito Penal
#Lesões Corporais#Delitos Contra a Vida#Violência Doméstica#Homicídio Doloso

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Pará de Minas - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Lesões Corporais, Delitos Contra a Vida, Violência Doméstica, Homicídio Doloso.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201569044
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Delitos Contra a Vida | Violência Doméstica | Homicídio Doloso
De acordo com a Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994), violência contra a mulher é qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado. 

Disponívelem:https://www.tjse.jus.br/portaldamulher/.
Acesso em: 16 maio 2022.

Não pode ser considerado violência contra a mulher: 
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