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De acordo com a Lei nº 14133/2021, na contratação pelo poder públic...

📅 2024🏢 FGV🎯 Prefeitura de São José dos Campos - SP📚 Direito Administrativo
#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de São José dos Campos - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201569047
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
De acordo com a Lei nº 14133/2021, na contratação pelo poder público de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro-garantia. Sobre essa modalidade, analise as afirmativas a seguir.


I. A seguradora deverá firmar o contrato, inclusive os aditivos, como interveniente anuente e poderá acompanhar a execução do contrato principal.

II. Caso a seguradora execute e conclua o objeto do contrato, estará isenta da obrigação de pagar a importância segurada indicada na apólice.

III. A seguradora poderá subcontratar apenas a conclusão parcial do contrato, sendo este anulado e paga a integralidade da importância indicada na apólice caso seja necessária sua execução total.


Está correto o que se afirma em 
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