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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca UniRV - GO no concurso para Prefeitura de Rio Verde - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Enfermagem: Teoria e Prática, especificamente sobre Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990, Legislação Sanitária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei Orgânica 8080/90 define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Leia as afirmativas abaixo e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) O SUS poderá recorrer à iniciativa privada para complementar seus serviços por meio de contrato ou convênio, e entidades filantrópicas sem fins lucrativos têm preferência.
( ) A participação na execução de ações de saneamento básico não faz parte das atribuições do SUS.
( ) É facultativa, para os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, a obediência ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) A presente lei considera a saúde como direito e dever do Estado por meio de formulação de políticas que garantam o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
Assinale a afirmativa correta: