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Nos termos da legislação municipal, assinale a alternativa correta que corresponda à hipótese em que o Poder Executivo está autorizado a conceder isen...
Na execução Fiscal:
Visando evitar a cobrança de "zona azul" aos motoristas que estacionam os veículos nas ruas centrais, o Prefeito Arthur Sedoso, do município de Piriri...
Acerca dos recursos no processo administrativo fiscal, à luz do código tributário do município, assinale a afirmativa correta
É contribuinte do ICMS: I - Qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operaç...
Considere que JOSÉ é titular da empresa unipessoal cujo a razão social é SERVIÇOS LTDA. A empresa tem por finalidade a prestação de serviços de consul...
Sobre a isenção, é correto afirmar que:
Assinale a afirmativa correta.
São matérias próprias de Lei Complementar, em matéria tributária:
Sobre a responsabilidade tributária na aquisição de bens imóveis, assinale a afirmativa incorreta