Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201569489Em relação aos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais, afigura-se correto afirmar, EXCETO:1457941201569489Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos de Divergência | Apelação Cível | Recursos Processuais | Ação de Reclamação | Arguição de Inconstitucionalidade | Processos Originários dos Tribunais | Ações Autônomas de ContestaçãoEm relação aos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais, afigura-se correto afirmar, EXCETO:AA apelação interposta da sentença que revoga tutela provisória tem efeito suspensivo.BCabe Reclamação da parte interessada para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivasCCabem Embargos de Divergência quando o acórdão de órgão fracionário, em recurso especial ou em recurso extraordinário, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos embargado e paradigma de mérito.DCaso acolhida a arguição de inconstitucionalidade de lei em controle difuso, a questão será submetida ao plenário do tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057259Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Suponha que seja interposta ação em face do Município: o autor da ação pleiteia prestação de saúde, constatando-se que o autor não apresentou nenhum p...Questão 457941200208811Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere que tenha sido impetrado mandado de segurança contra ato de Governador de Estado, que o Tribunal de Justiça Estadual tenha julgado a ação no...Questão 457941200271157Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos da Lei 12.153, de 22.12.2009, que “Dispõe sobe os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Ter...Questão 457941200468993Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a competência no Novo Código de Processo Civil, é possível afirmar:Questão 457941200501258Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No Brasil, a teoria da classificação quinária das ações foi desenvolvida por Pontes de Miranda e, segundo essa teoria, as ações podem ser classificada...Questão 457941201136718Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a figura do amicus curiae no vigente Código de Processo Civil, NÃO é correto afirmar:Questão 457941201212009Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Constitui conclusão CORRETA acerca da atuação do Ministério Público em juízo advinda da legislação processual civil vigente:Questão 457941201357079Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do efeitos da revelia em desfavor da Administração Pública, é CORRETO afirmar:Questão 457941201387610Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De decisão proferida por juiz de primeira instância que denegue a concessão de tutela evidência, conforme o Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015...Questão 457941201750213Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação aos limites da jurisdição nacional prevista no Novo CPC, é CORRETO afirmar: