Conforme a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir a respeito de processo administrativo...

A respeito do poder de polícia, julgue o item.Em sentido amplo, poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em relação aos di...

A responsabilização do Estado por omissão pode se dar tanto quando for culposa quanto quando for dolosa, desde que haja obrigação legal de prática da ...

A ausência do advogado e da apresentação de defesa técnica são motivos suficientes para se decretar a invalidade dos processos administrativos discipl...

Acerca do direito administrativo, julgue o item.No âmbito da responsabilidade civil do Estado, são causas excludentes da responsabilidade: a força mai...

Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.As entidades da administração pú...

Nos processos administrativos, serão observados, dentre outros, os critérios de atuação conforme a lei e o atendimento com fins de interesse particula...

A respeito das noções de cidadania, de relações públicas, de comunicação e das noções de administração geral e pública, julgue o item.Segundo o princí...

A respeito da possibilidade de revogação e anulação dos atos administrativos, e suas consequências jurídicas, assinale a alternativa correta.

No que concerne à administração pública, Educação, Saúde e Segurança são consideradas:

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.Um acordo na concessão de serviço público pode ser considerado como ato-condição.