O patrimônio público é constituído de bens e
direitos, onerados ou não, inerentes à prestação de
serviços públicos ou à exploração econômica por
entidades públicas. Relativamente à composição dos
ativos e passivos públicos, considere:
I - Um ativo deve ser reconhecido quando satisfizer a
definição de ativo e puder ser mensurado de maneira
que observe as características qualitativas, levando
em consideração as restrições sobre a informação
contábil.
II - O potencial de serviços de um ativo pode surgir
diretamente do direito de utilização desse ativo.
III - A propriedade legal do recurso é um indicador
de controle de um ativo, mas não é a característica
essencial desse ativo.
IV - Para que exista uma obrigação presente, no
momento em que houver o reconhecimento do passivo
deverá haver, necessariamente, a identificação de
terceiros.