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Qual é o fato gerador das taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional:
Como são estabelecidos os limites constitucionais ao poder de tributação:
Assinale corretamente a assertiva que apresenta um exemplo de tributo de competência municipal.
Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que i...
A CF/188 em seu art. 156 trata sobre a competência tributária dos municípios. Com base nessa norma, assinale a alternativa que NÃO caracteriza uma com...
Segundo Aliomar Baleeiro, como pode ser classificado um serviço público para fins de taxação:
De acordo com a teoria das taxas, o que a distingue dos impostos:
De acordo com a teoria da natureza jurídica dos tributos, observe as seguintes afirmações e assinale a que está correta sobre a determinação da nature...
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a diferença entre impostos e taxas:
Conforme o CTN (Código Tributário Nacional) a obrigação tributária de pagar um tributo nasce a partir da prática do seu fato gerador previsto em lei. ...