Com relação ao momento inicial do processo de execução das
penas privativas de liberdade e das medidas de segurança, julgue
o item a seguir.
No caso de medida de segurança de internação, é dispensável
o trânsito em julgado da sentença absolutória imprópria ou
acórdão para a inclusão do paciente em Hospital de Custódia
e Tratamento Psiquiátrico.