Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201569668Atributo da competência dos municípios, o ITBI é um imposto que incide sobre operações que têm por objeto um bem imóvel....1457941201569668Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisAtributo da competência dos municípios, o ITBI é um imposto que incide sobre operações que têm por objeto um bem imóvel. Seu fato gerador é a: Atransmissão da propriedade do bemBposse ou o domínio útil do bemCpromessa de compra e venda do bemDalienação e doação de bemResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021251Direito TributárioA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:Questão 457941200107521Direito TributárioEm relação ao lançamento e à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no Município de Sapezal – MT, é estabelec...Questão 457941200449694Direito TributárioA prescrição e a decadência são ocorrências que se aplicam para o procedimento relativo:Questão 457941200570165Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Sapezal – MT, integram o sistema tributário da cidade os impostos sobre:Questão 457941201380339Direito TributárioEm relação aos impostos de competência dos municípios, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) tem sua base de cálculo definida pelo:Questão 457941201493636Direito TributárioMúcio formulou requerimento em processo penal em curso requerendo a sua finalização, tendo em vista que o seu cliente havia pago todos os tributos dev...Questão 457941201515784Direito TributárioA progressividade tributária é caracterizada pelo aumento da alíquota do imposto à medida que cresce a base de cálculo. O imposto de renda, por exempl...Questão 457941201666374Direito TributárioSamas Sada impetrou mandado de segurança contra ato do Delegado da Receita Federal, visando a impedir a cobrança de diversos tributos. No curso do pro...Questão 457941201678845Direito TributárioO ato que se caracteriza pelo perdão da multa, visando à exclusão do crédito tributário e abrangendo as infrações cometidas antes da lei que a concede...Questão 457941201902463Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional - CTN, se configura(m) sujeito(s) passivo(s) da obrigação principal: