Suponha que o Município de Guaratinguetá, após regular procedimento licitatório na modalidade de concorrência, concedeu ...

Assinale a alternativa correta sobre concessão de serviço público.

Estabilidade é a garantia constitucional de permanência no serviço público, outorgada ao servidor que, nomeado para cargo de provimento efetivo, em vi...

O artigo 37, § 1.º, da Constituição Federal estabelece que “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ...

Assinale a alternativa que contempla apenas entes da Administração Pública Direta.

As autarquias

Um município publicou edital de licitação para concessão, na modalidade administrativa, da construção de uma arena multiuso, em terreno de sua proprie...

Sócrates, antigo servidor de uma autarquia, sofreu um processo administrativo disciplinar cujo resultado, ao final, lhe custou a perda do próprio carg...

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, havendo indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará, para as provi...

O Município de Campinas foi afetado por chuvas acima da média histórica, as quais causaram graves danos à infraestrutura da cidade e impactaram divers...

De acordo com a lei, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, para que assim possam ser classificadas, devem ter como uma das suas fin...