Em relação ao tema prisões cautelares, assinale a alternativa
que se coaduna com os princípios constitucionais aplicáveis
ao processo penal, bem como ao entendimento dos tribunais
superiores acerca do tema.
A O princípio da presunção de inocência não é absoluto e pode
ceder lugar em caso de necessidade para prevalecer o
interesse público. Como a segurança da sociedade é de
interesse público, a gravidade em abstrato do delito configura
fundamento hábil à decretação da medida restritiva. Todavia,
o magistrado não poderá utilizar unicamente esse fundamento,
devendo comprovar a necessidade e adequação da prisão
cautelar e, caso decrete a medida de ofício, o Ministério
Público deverá opinar na condição de fiscal da lei.
B A prisão preventiva é compatível com a presunção de não
culpabilidade e, desde que observados os requisitos legais,
poderá ser decretada pelo magistrado, seja de ofício ou a
requerimento da autoridade policial ou do promotor de justiça.
A contemporaneidade da prisão é recomendada, mas não
essencial, desde que a decisão seja fundamentada, sendo
certo que o caráter abstrato do crime, por si só, não é
fundamento hábil.
C O caráter abstrato do crime pode, desde que não
isoladamente, fundamentar decisão que decreta prisão
cautelar. Isso porque os magistrados devem atentar para seu
compromisso com a segurança pública e com o Estado
Democrático de Direito, de modo que devem punir
exemplarmente os autores de delitos graves, tais como
aqueles que são praticados por violência ou grave ameaça às
pessoas. Apenas assim se conseguirá implementar uma
efetiva proteção da sociedade e, consequentemente, a
prevenção dos delitos.
D A prisão preventiva é compatível com a presunção de não
culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de
antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do
caráter abstrato do crime. Além disso, a decisão judicial deve
apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a
fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o
perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa
para os meios ou os fins do processo penal.
E A prisão preventiva não é compatível com o princípio da
presunção de inocência, pois se reveste de um mecanismo de
antecipação de pena. Para que se decrete uma prisão
cautelar, a decisão do juiz deve estar lastreada em fatos
contemporâneos que atestem o perigo da liberdade do réu ou
investigado. Todavia, uma vez verificado o perigo da liberdade,
o juiz poderá decretar a prisão preventiva de ofício.