Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941201569762De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rondonópolis, de 5 de maio de 1990 e suas alterações, é INCORRETO afirmar:1457941201569762Ano: 2023Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Rondonópolis | Lei Orgânica Municipal de RondonópolisDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Rondonópolis, de 5 de maio de 1990 e suas alterações, é INCORRETO afirmar: AOs recursos públicos serão destinados exclusivamente às unidades escolares da Rede Pública do Município. BOs Conselhos Escolares serão órgãos normativos, consultivos e deliberativos do sistema de ensino da Rede Municipal.CO Poder Público Municipal será desresponsabilizado do atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência.DOs professores terão direito a participar dos cursos de formação e de capacitação, segundo critérios estabelecidos em lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072446Legislação Municipal (Mato Grosso)O Ouvidor Municipal, no trato com o cidadão, deveQuestão 457941200308913Legislação Municipal (Mato Grosso)Em vista do disposto na Lei Complementar Municipal nº 25/1997 acerca das normas aplicáveis à acumulação de cargos públicos, assinale a afirmativa INCO...Questão 457941200827600Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT a respeito da Administração Pública Municipal, assinale a afirmativa INCORRE...Questão 457941201130260Legislação Municipal (Mato Grosso)NÃO é condição de elegibilidade do Prefeito e do Vice-Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT:Questão 457941201136065Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Rondonópolis/MT acerca do Sistema Tributário Municipal, é correto afirmar:Questão 457941201175518Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT, complete o seguinte comando legal acerca da responsabilidade de quem descumpr...Questão 457941201217250Legislação Municipal (Mato Grosso)A Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, Operacional e Patrimonial do Município, definida na Lei Orgânica do Município, será exercida media...Questão 457941201275481Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT prescreve que a alienação dos bens municipais, subordinada à existência de interesse público devida...Questão 457941201658554Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Complementar Municipal nº 2.771/2023 de Alta Floresta dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal e respectiv...Questão 457941201714992Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo as normas da Lei Municipal nº 1.325/2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nobres-MT, relativas à conces...