Segundo disciplina a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o jui...

O representante do Ministério Público que atua no 21º Juizado Especial Criminal da Comarca de Caxias do Sul ofereceu denúncia contra Príncipe Obá, por...

A Lei nº 12.850/2013 disciplina a atuação de agentes de polícia infiltrados em tarefas de investigação. Nesse sentido, qual é o prazo pelo qual será a...

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com o que dispõe a Lei nº 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação d...

Em relação às provas no processo penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Em regra, os documentos podem se...

Sobre as provas no processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

Sobre competência criminal, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, as infrações penais correlata...

Assinale a alternativa correta.

A Lei nº 12.850/2013 disciplina a possibilidade de colaboração premiada àqueles que tenham colaborado voluntária e efetivamente com a investigação. As...

De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que disciplina os crimes relacionados a organizações criminosas, quando o investigado estiver preso, a instrução c...