Em relação ao instituto do aviso prévio, e de acordo com as
disposições legais aplicáveis, considere:
I. O aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço do
empregado, sendo garantido um mínimo de 30 dias até um ano de
serviço, adicionando-se 3 dias por ano completo adicional de trabalho,
até o limite de 90 dias.
II. A redução da jornada de trabalho durante o aviso prévio trabalhado
depende de previsão em acordo coletivo de trabalho, que poderá
também prever a redução proporcional do salário durante o periodo.
III. No caso de dispensa indireta, o aviso prévio será de 30 dias, não
sendo aplicável a proporcionalidade em relação ao tempo de serviço.
IV. Sempre que o empregado receber salário na base de tarefa, o
cálculo do valor comespondente ao aviso prévio será feito
considerando a média dos salários recebidos durante a vigência do
contrato de trabalho.
V. Sendo o aviso prévio indenizado, a rescisão do contrato de trabalho
é imediata, com o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, o
que faz com que eventuais reajustes coletivos posteriores não sejam
devidos ao empregado.
Está correto o que se afirma APENAS em