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De acordo com o procedimento e o julgamento das propostas e recursos previstos no Regulamento de Licitações e Contratos do Serviço Social Autônomo da ABDI, é correto afirmar que:
A Resolução do CFM nº 1.821/07 aprova as normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos d...
Em relação à Lei nº 12.527/2011 – Acesso à informação, julgue o item a seguir.As informações relacionadas à execução orçamentária das entidades e dos ...
À luz da Lei n.° 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.A pretensão de punição das...
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Informação sigilosa é a submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescind...
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.As penas disciplinares aplicáveis pelos conselhos regionais a seus membros são advertência e ce...
Acerca do acesso à informação (Lei n.o 12.527/2011), julgue o item.Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou adminis...
Quanto ao acesso à informação, julgue o item que se segue segundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2011.Qualquer pessoa, natural ou jurídic...
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.As informações acerc...
Com relação às disposições da Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os...
Quanto ao Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.A decisão que impuser sanção ao agente público considerará o nexo de causalidade entre a condu...