Em relação aos poderes da Administração Pública, o...

Q: Em relação aos poderes da Administração Pública, os atos de autoridade devem observar requisitos para serem irrepreensíveis e não se sujeitar à nulidade. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que os atos

A) A arbitrariedade do agente público e a legislação vigente. | B) A moral do agente público e o interesse da repartição. | C) A lei, a moral da instituição e o interesse público. | D) A lei vigente, a impessoalidade e a legislação revogada. | E) A finalidade do ato e a pessoalidade.

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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itabuna - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

Em relação aos poderes da Administração Pública, os atos de autoridade devem observar requisitos para serem irrepreensíveis e não se sujeitar à nulidade. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que os atos de autoridade devem conformar-se com:

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