Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201570265Em relação aos poderes da Administração Pública, os atos de autoridade devem observar requisitos para serem irrepreensív...1457941201570265Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itabuna - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Atos Administrativos | Teoria das NulidadesEm relação aos poderes da Administração Pública, os atos de autoridade devem observar requisitos para serem irrepreensíveis e não se sujeitar à nulidade. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que os atos de autoridade devem conformar-se com: AA arbitrariedade do agente público e a legislação vigente. BA moral do agente público e o interesse da repartição. CA lei, a moral da instituição e o interesse público.DA lei vigente, a impessoalidade e a legislação revogada.EA finalidade do ato e a pessoalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001210Direito AdministrativoA respeito da extinção dos atos administrativos, analisar a sentença. A revogação é a extinção do ato ilegal determinada pela Administração ou pelo Ju...Questão 457941200177966Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a documentação comprobatória para a habilitação econômico-fina...Questão 457941201035513Direito AdministrativoNo que diz respeito ao estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinal...Questão 457941201157359Direito AdministrativoConforme a Resolução INEA nº 203/2020, ao constar o não cumprimento do prazo de entrega da prestação de contas ou a existência de inconsistência em su...Questão 457941201199259Direito AdministrativoSobre os princípios administrativos, estabelece dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impossibilitando discriminações, perseguições ...Questão 457941201461024Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, sobre o que con...Questão 457941201518150Direito AdministrativoEm conformidade com KASPARY, no que se refere aos tipos de alvará, analisar a sentença abaixo: O alvará de licença tem caráter definitivo e, por essa ...Questão 457941201992893Direito AdministrativoConsiderando-se as definições previstas na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que contenha a ...Questão 457941202002344Direito AdministrativoA violação de qualquer norma estabelecida na Lei Municipal nº 664/1990 — Código de Posturas do Município, quando levada ao conhecimento do Prefeito ou...Questão 457941202067285Direito AdministrativoConforme Hely Lopes Meirelles, o poder hierárquico confere ao Executivo a prerrogativa de organizar e gerenciar seus órgãos e seus servidores, definin...