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O prazo de prisão temporária durante a investigação do crime de homicídio será de
Sobre a prisão, tem-se o seguinte:
O inquérito policial
Quanto ao reconhecimento de pessoas ou coisas, tem-se o seguinte:
Lekão do Cerrado e Capitão Didi foram presos em flagrante pela prática, em conjunto com terceiro até então não identificado, do crime previsto no arti...
Sobre a sentença, segundo o Código de Processo Penal, verifica-se que o magistrado:
Segundo o Código de Processo Penal, a fiança não será concedida nos crimes
Quando o inquérito policial é instaurado a partir de um auto de prisão em flagrante delito, diz-se haver:
Sobre a instrução do Inquérito Policial, tem-se o seguinte:
Relativamente ao auto de exibição e apreensão e ao termo de entrega, no Inquérito Policial, tem-se que