A Lei de nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e
que disciplina a organização da Assistência
Social destaca no artigo 22º informações sobre
os benefícios eventuais. Segundo tal legislação,
assinale a alternativa em que os benefícios
eventuais devem ser compreendidos.
A Entendem-se por benefícios eventuais as
provisões suplementares e provisórias que
integram organicamente as garantias do SUAS
e são prestadas aos cidadãos e às famílias em
virtude de nascimento, morte, situações de
vulnerabilidade temporária e de calamidade
pública
B Os benefícios eventuais fazem menção às
ações integradas e complementares com
objetivos, tempo e área de abrangência
definidos para qualificar, incentivar e melhorar
os benefícios e os serviços assistenciais
C Constituem benefícios eventuais as atividades
continuadas que visem à melhoria de vida da
população e cujas ações, voltadas para as
necessidades básicas, observem os objetivos,
princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei
D Os benefícios eventuais compreendem a
instituição de investimento econômico-social
nos grupos populares, buscando subsidiar,
financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes
garantam meios, capacidade produtiva e de
gestão para melhoria das condições gerais de
subsistência, elevação do padrão da qualidade
de vida, a preservação do meio-ambiente e sua
organização social