De acordo com a Lei nº 8.069/90, que estabelece o ...

Q: De acordo com a Lei nº 8.069/90, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 54º determina que é dever do Estado proteger a criança e ao adolescente, exceto:

A) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. | B) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especializadas no ensino da educação especial. | C) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. | D) Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. | E) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Tapiratiba - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

De acordo com a Lei nº 8.069/90, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 54º determina que é dever do Estado proteger a criança e ao adolescente, exceto:

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De acordo com a Lei nº 8.069/90, que estabelece o Estatuto da Crian...

De acordo com a Lei nº 8.069/90, que estabelece o Estatuto da Crian...