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A respeito dos direitos políticos e da composição dos órgãos da jus...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-GO📚 Direito Eleitoral
#Direitos Políticos e Direito Eleitoral#Direito Eleitoral

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Direitos Políticos e Direito Eleitoral, Direito Eleitoral.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201570512
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-GODisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Direito Eleitoral
A respeito dos direitos políticos e da composição dos órgãos da justiça eleitoral, julgue o seguinte item.

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dada a necessidade de resguardar a segurança jurídica, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que, no curso de pleito eleitoral, impliquem mudança de jurisprudência não terão aplicabilidade imediata a caso concreto, de modo que somente terão eficácia sobre outros casos, no pleito eleitoral subsequente.
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