Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201570628Representa o princípio da orçamentação pública brasileira que define que todas as receitas e despesas devem estar incluí...1457941201570628Ano: 2014Banca: FUNCEPEOrganização: Câmara de Acaraú - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundamentos do Direito FinanceiroRepresenta o princípio da orçamentação pública brasileira que define que todas as receitas e despesas devem estar incluídas nesse orçamento:AuniversalidadeBlegalidadeCanualidadeDpublicidadeEnão afetação da receitaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041356Direito FinanceiroAcerca da destinação de recursos públicos para o setor privado, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale (V) para as afirmativas VERDADE...Questão 457941200045917Direito FinanceiroCom relação ao Plano Plurianual e à sua execução, o que foi planejado para 4 anos, através de Lei, deverá serQuestão 457941200386573Direito FinanceiroA partir de 1964, com a edição da Lei n.º 4.320/1964, instaurou-se um marco divisor entre os orçamentos tradicionais ou clássicos e os orçamentos de d...Questão 457941200511624Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar n. 101 de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200605163Direito FinanceiroNos termos da Lei Federal n.º 4.320/1964, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será somenteQuestão 457941200901583Direito FinanceiroÉ uma das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Questão 457941200913731Direito FinanceiroO encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Chefe do Poder Executivo ao Legislativo será de atéQuestão 457941200962611Direito FinanceiroA inscrição em dívida ativa é ato jurídico que visa legitimar a origem do crédito em favor do(a)Questão 457941201666206Direito FinanceiroConforme o Art. 47 da Lei Complementar n. 101 de 2000, a empresa controlada incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará I....Questão 457941202078876Direito FinanceiroCom relação às despesas do Poder Legislativo Municipal, se incluirmos os subsídios dos Vereadores e excluirmos os gastos com inativos, para municípios...