Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200913731O encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Chefe do Poder Executivo ao Legislativo será de até1457941200913731Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Processo de Elaboração OrçamentáriaO encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Chefe do Poder Executivo ao Legislativo será de até Aoito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção ou veto até o encerramento do segundo período da sessão legislativa. Bseis meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção ou veto até o encerramento do segundo período da sessão legislativa. Coito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção ou veto até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa. Dseis meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção ou veto até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa. Esete meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção ou veto até o encerramento do segundo período da sessão legislativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041356Direito FinanceiroAcerca da destinação de recursos públicos para o setor privado, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale (V) para as afirmativas VERDADE...Questão 457941200386573Direito FinanceiroA partir de 1964, com a edição da Lei n.º 4.320/1964, instaurou-se um marco divisor entre os orçamentos tradicionais ou clássicos e os orçamentos de d...Questão 457941200499557Direito FinanceiroA Lei Complementar n.º 101/2000 traz previsão sobre os restos a pagar. É vedado ao titular de Poder ou Órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu ma...Questão 457941200511624Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar n. 101 de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200605163Direito FinanceiroNos termos da Lei Federal n.º 4.320/1964, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será somenteQuestão 457941200829592Direito FinanceiroIndique a alternativa que representa um importante pilar da Lei de Responsabilidade Fiscal:Questão 457941200901583Direito FinanceiroÉ uma das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Questão 457941200962611Direito FinanceiroA inscrição em dívida ativa é ato jurídico que visa legitimar a origem do crédito em favor do(a)Questão 457941201570628Direito FinanceiroRepresenta o princípio da orçamentação pública brasileira que define que todas as receitas e despesas devem estar incluídas nesse orçamento:Questão 457941201936713Direito FinanceiroDe acordo com o Art. 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, durante quanto tempo as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíve...