Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200499557A Lei Complementar n.º 101/2000 traz previsão sobre os restos a pagar. É vedado ao titular de Poder ou Órgão, nos último...1457941200499557Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Restos a PagarA Lei Complementar n.º 101/2000 traz previsão sobre os restos a pagar. É vedado ao titular de Poder ou Órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, Adeixar de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício corrente sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Bcontrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício futuro sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Ccontrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício corrente sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Ddeixar de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício futuro sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Econtrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041356Direito FinanceiroAcerca da destinação de recursos públicos para o setor privado, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale (V) para as afirmativas VERDADE...Questão 457941200190484Direito FinanceiroAquilo que se caracteriza como principal fonte de arrecadação de valores para manutenção da máquina pública em suas despesas necessárias à prestação d...Questão 457941200386573Direito FinanceiroA partir de 1964, com a edição da Lei n.º 4.320/1964, instaurou-se um marco divisor entre os orçamentos tradicionais ou clássicos e os orçamentos de d...Questão 457941200605163Direito FinanceiroNos termos da Lei Federal n.º 4.320/1964, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será somenteQuestão 457941200829592Direito FinanceiroIndique a alternativa que representa um importante pilar da Lei de Responsabilidade Fiscal:Questão 457941200901583Direito FinanceiroÉ uma das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Questão 457941200962611Direito FinanceiroA inscrição em dívida ativa é ato jurídico que visa legitimar a origem do crédito em favor do(a)Questão 457941201166254Direito FinanceiroSão princípios orçamentários, EXCETOQuestão 457941201666206Direito FinanceiroConforme o Art. 47 da Lei Complementar n. 101 de 2000, a empresa controlada incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará I....Questão 457941202078876Direito FinanceiroCom relação às despesas do Poder Legislativo Municipal, se incluirmos os subsídios dos Vereadores e excluirmos os gastos com inativos, para municípios...