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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Execução de Sentença, Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer, Execução de Obrigação de Pagar Quantia.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue o item a seguir.
Diferentemente do cumprimento da sentença que reconhece
o dever de pagar quantia, o cumprimento da sentença que
reconhece a exigibilidade de obrigação de não fazer poderá
ser determinado de ofício pelo juiz.