O art. 103, caput, do Código de Processo Penal, determina que no Su...

Question 1

O art. 103, caput, do Código de Processo Penal, determina que no Su...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Processual Penal

#Suspeição e Impedimento#Questões e Processos Incidentes

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Suspeição e Impedimento, Questões e Processos Incidentes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201570771

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes

O art. 103, caput, do Código de Processo Penal, determina que no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais de Apelação, o juiz que se julgar suspeito deverá declará-lo nos autos e, se for revisor, passar o feito ao seu substituto por sorteio, ou, se for relator, apresentar os autos em mesa para nova distribuição.

A

B

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São efeitos do princípio tempus regit actum, previsto no Código de Processo Penal: a) os atos processuais realizados sob a égide da lei anterior são c...

#Aplicação da Lei Processual Penal#Temporalidade da Lei Processual Penal#Espacialidade da Lei Processual Penal

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No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante so...

#Procedimento do Tribunal do Júri#Processo Penal

Questão 457941200365960Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição ...

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Questão 457941201284473Direito Processual Penal

No processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se...

#Demais Procedimentos Especiais#Processo Penal

Questão 457941201463076Direito Processual Penal

O quebramento injustificado da fiança importará na perda de todo o seu valor, além da imposição da prisão preventiva.

#Liberdade Provisória com ou sem Fiança#Prisão e Liberdade Provisória

Questão 457941201946273Direito Processual Penal

No capítulo das medidas assecuratórias, informa o CPP que o juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que esti...

#Registro de Hipoteca Legal#Apreensão de Bens Imóveis

Question 2

O art. 103, caput, do Código de Processo Penal, determina que no Su...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Processual Penal

#Suspeição e Impedimento#Questões e Processos Incidentes

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Suspeição e Impedimento, Questões e Processos Incidentes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201570771

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes

O art. 103, caput, do Código de Processo Penal, determina que no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais de Apelação, o juiz que se julgar suspeito deverá declará-lo nos autos e, se for revisor, passar o feito ao seu substituto por sorteio, ou, se for relator, apresentar os autos em mesa para nova distribuição.

A

B

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O quebramento injustificado da fiança importará na perda de todo o seu valor, além da imposição da prisão preventiva.

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