Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201570800Servidor público titular de cargo de provimento efetivo em autarquia municipal filia-se ao Regime Geral de Previdência S...1457941201570800Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Beneficiários do RGPS | Empregado | Regime Geral de Previdência SocialServidor público titular de cargo de provimento efetivo em autarquia municipal filia-se ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS Aobrigatoriamente, desde que o município para o qual trabalhe tenha instituído regime de previdência complementar para os respectivos servidores efetivos. Bobrigatoriamente, durante o período em que durar a licença do cargo efetivo obtida para exercer mandato eletivo no município, ainda que originalmente vinculado a regime próprio de previdência. Cfacultativamente, caso vinculado a regime próprio de previdência e, concomitantemente, exerça emprego lícito na iniciativa privada, se seus vencimentos públicos já ultrapassarem o valor-teto do RGPS. Dfacultativamente, se quiser complementar sua renda de aposentadoria, desde que seja maior de 16 anos de idade e efetue as correspondentes contribuições. Eobrigatoriamente, caso vinculado a regime próprio de previdência econcomitantemente, exerça emprego lícito na iniciativa privada, independentemente de seus vencimentos públicos ultrapassarem o valor teto do RGPS. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200320132Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei no 8.213/91, não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente deQuestão 457941200388303Direito PrevidenciárioA aposentadoria por tempo de serviço, nos termos da Lei n° 8.213/91, como regra, exige o seguinte número de contribuições mensais:Questão 457941200555588Direito PrevidenciárioNos termos previstos na legislação, em relação à contagem recíproca de tempo de serviço ou contribuição para aposentadoria, é correto afirmar:Questão 457941200672948Direito PrevidenciárioRelativamente ao custeio da seguridade social, nas execuções fiscais da dívida ativa, se não houver licitante no primeiro e no segundo leilões judicia...Questão 457941200752020Direito PrevidenciárioConsidere as hipóteses abaixo: I. Simone é estrangeira domiciliada e contratada no Brasil para trabalhar como empregada em sucursal de empresa naciona...Questão 457941201055161Direito PrevidenciárioConsiderando que um Estado tenha instituído regime de previdência complementar para os respectivos servidores efetivos, é correto afirmar queQuestão 457941201153096Direito PrevidenciárioOs Regimes Próprios de Previdência Social, segundo a Lei Federal n° 9.717/1998,Questão 457941201220844Direito PrevidenciárioDurante uma campanha de prevenção de acidentes do trabalho, foi orientado que a Covid-19, de acordo com a Nota Técnica SEI nº 56.376/2020/ME, para ser...Questão 457941201509862Direito PrevidenciárioO princípio constitucional com dupla dimensão, uma objetiva atinente aos fatos sobre os quais incidirão contribuições e outra subjetiva relativa às pe...Questão 457941201943969Direito PrevidenciárioO constituinte preocupou-se com o segurado especial e assim preceitua no texto constitucional: o produtor, o parceiro, o seringueiro, o extrativista, ...