Com base na nova Lei de Licitação, o Estado Alfa pretende
proceder à locação de determinado imóvel, cujas características
de instalações e de localização tornam necessária sua escolha.
Trata-se de imóvel exatamente ao lado da Secretaria Estadual de
Fazenda, que abrigará novas instalações para os Auditores Fiscais
da Receita Estadual.
No bojo do processo administrativo, já foi observada
regularmente a avaliação prévia do bem, do seu estado de
conservação, dos custos de adaptações, pois imprescindíveis às
necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos
investimentos.
Com base na Lei nº 14.133/2021, a contratação pretendida
enseja