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No Processo Penal de competência do Tribunal do Júri, o juiz, ao receber a denúncia, ordenará a citação do acusado para responder a acusação no prazo ...
No processo crime, admite-se a revisão:
Sobre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, em Direito Processual Penal, pode-se afirmar: I. Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado p...
Assinale a alternativa correta, quanto às disposições do Código de Processo Penal:
No processo penal, em geral naqueles crimes de ação pública não intentada pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido decai do direito de queix...
De acordo com as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I. A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime imp...
Após a apresentação da defesa prevista no art. 396-A do Código de Processo Penal - CPP, deverá o juiz absolver sumariamente o acusado, porém assim não...
É correto afirmar quanto aos efeitos da decisão criminal na esfera civil:
Na instrução do processo penal comum, o Ministério Público e o acusado podem:
Assinale a alternativa correta à luz do Código de Processo Penal: