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No cumprimento de mandado de citação de pessoa residente num condomínio edilício com controle de acesso, o oficial de justiça deixou de encontrá-la. R...
Com o advento no novo Código de Processo Civil, alguns entendimentos jurisprudenciais pacíficos e mesmo súmulas editadas à luz da legislação revogada,...
Relativamente às suas funções no Processo Civil, é correto afirmar que o Ministério Público
No tocante aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária:
Antônia contratou pacote de viagem com determinada empresa de turismo. A empresa deixou de cumprir o contrato, frustrando a viagem internacional que s...
A respeito do mandado de segurança é INCORRETO afirmar:
De acordo com o Código de Processo Civil, é inderrogável por convenção das partes a competência em razão da
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, ela será
A parte autora de ação, por intermédio da Defensoria Pública, requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça na petição inicial. De acor...
A ação rescisória se presta a rescindir