Considere os seguintes órgãos do Ministério Público:I. Ouvidoria.II. Conselho Superior do Ministério Público.III. Núcleo...

De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual no 72/2008), constitui, dentre outras, p...

Considere as seguintes situações relativas a diferentes formas de provimento de cargo público: I. a reinvestidura do servidor estável no cargo anterio...

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, cabe ao Ministério Público propor ao Poder

A Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual n° 7.669/82), com alterações supervenientes), quanto à eleição para o...

Os membros do Ministério Público são passíveis das penas disciplinares apontadas em:

De acordo com a Lei Complementar no 0046/2008, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores efetivos, bem como dos cargos...

Lei n° 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.Aos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988,...

São membros natos do Conselho Superior do Ministério Público o

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne à auto...

Segundo dispõe a Lei n° 8.625/1993, o Colégio de Procuradores de Justiça de determinado Ministério Público Estadual é composto por todos os Procurador...