Leia o trecho a seguir, extraído do Código de
Processo Civil e assinale ao que segue:
“Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na
pessoa de seu representante judicial, por carga,
remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no
prazo de ________________ e nos próprios
autos, impugnar a execução, podendo arguir:
I- Falta ou nulidade da citação se, na fase de
conhecimento, o processo correu à revelia;
II- Ilegitimidade de parte;
III- Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da
obrigação;
IV- Excesso de execução ou cumulação indevida
de execuções;
V- Incompetência absoluta ou relativa do juízo da
execução;
VI- Qualquer causa modificativa ou extintiva da
obrigação, como pagamento, novação,
compensação, transação ou prescrição, desde
que supervenientes ao trânsito em julgado da
sentença.”
Assinale a alternativa que preenche a lacuna do
texto: