Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201571826Considerando a Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos far...1457941201571826Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação de Medicamentos | Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de Medicamentos Considerando a Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.: AConcluída a análise fiscal, o laboratório oficial remeterá imediatamente o laudo respectivo à autoridade fiscalizadora competente; uma vez que o resultado da análise fiscal não comprova alteração do produto, este deverá ser liberado somente após trinta dias.BÉ facultado à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.CQuando a dosagem do medicamento prescrito ultrapassar os limites farmacológicos ou a prescrição apresentar incompatibilidades, o responsável técnico pelo estabelecimento solicitará confirmação verbal ao profissional que a prescreveuDNa ausência do responsável técnico pela farmácia ou de seu substituto, será permitido o aviamento de fórmula que dependa de manipulação na qual figure substância sob regime de controle sanitário especial.ESomente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até cento e oitenta dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200485516Direito SanitárioA Constituição Federal de 1988 afirma que a saúde é um direito de todos e que o Sistema Único de Saúde (SUS) é o meio de concretização desse direito. ...Questão 457941200555457Direito SanitárioO direito à saúde, reconhecido como um direito humano fundamental por instrumentos internacionais, encontra-se categorizado na Constituição do Brasil ...Questão 457941200639841Direito SanitárioAs ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão organizados de formaQuestão 457941200790555Direito SanitárioLeia o texto abaixo, baseado no Decreto nº 3.029/1999, e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas. O Cons...Questão 457941200814024Direito SanitárioPara a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes. Assinale a alternativa que apresenta ...Questão 457941201106815Direito SanitárioSegundo dispõe a Lei nº 8.080/1990, o orçamento da Seguridade Social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os r...Questão 457941201167929Direito SanitárioAcerca do registro, no Brasil, de produtos como os medicamentos, os insumos farmacêuticos e correlatos, os produtos de higiene, os cosméticos, perfume...Questão 457941201388199Direito SanitárioA Lei nº 8.142/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais...Questão 457941201484710Direito SanitárioA esterilização de equipamentos médicos requer cuidados especiais, principalmente para manter a integridade dos equipamentos. A respeito do óxido etil...Questão 457941202053367Direito SanitárioA Lei nº 10.882/04 dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Gratificação Temporári...