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Segundo preceitua o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, os(as) Desembargadores(as) ocupantes de cargos de direção do Tri...
A uniformização de jurisprudência objetiva a interpretação do direito no âmbito dos tribunais através da edição, de acordo com as previsões dos respec...
Considere que hipoteticamente Antonio seja servidor público da União e esteja afastado para exercer suas funções junto ao Tribunal Regional do Trabalh...
Conforme preceitua o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, tratando-se de matéria judiciária, o Presidente do Tribunal
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região sobre a aposentadoria dos magistrados por invalidez,
O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho apresentará ao ..I.. , na ..II.. sessão do mês ..III.. ao do término de cada ano de sua gestão, relatório ci...
Considere a seguinte cronologia hipotética:20/01/22: data da publicação do resultado do concurso público.15/03/22: data da publicação do ato de nomeaç...
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, esse Tribunal é composto por
Publicar a Revista do TST, destinada à divulgação de trabalhos doutrinários e jurisprudenciais e ao registro dos atos públicos de interesse da Justiça...
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 15a Região, é regra atinente à eleição aos cargos de direção do Tribunal.