Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201572063Não é uma das penalidades previstas para as infrações sanitárias de acordo com a legislação sanitária federal:1457941201572063Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Juquitiba - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisNão é uma das penalidades previstas para as infrações sanitárias de acordo com a legislação sanitária federal: AAdvertência.BMulta.CCancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento.DApreensão do produto.EImposição de mensagem conciliadora.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096498Direito SanitárioQuais são os princípios fundamentais que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8080/90?Questão 457941200275737Direito SanitárioA RDC 222 de 2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Saúde e se aplica aos ger...Questão 457941200284618Direito SanitárioDe acordo a Lei n° 8.080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serv...Questão 457941200670709Direito SanitárioÀ luz das disposições da Lei nº 8.080/1990, conhecida como ‘Lei Orgânica da Saúde’, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. ...Questão 457941200785744Direito SanitárioConsiderando a legislação em vigor que trata das infrações à legislação sanitária federal, aquelas infrações em que seja verificada a existência de du...Questão 457941200963609Direito SanitárioO que caracteriza o Conselho de Saúde e qual é o seu papel?Questão 457941201093211Direito SanitárioConforme a Lei Federal n.º 8.080/90. Complete a lacuna. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são def...Questão 457941201238032Direito SanitárioQual é o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil que fundamenta a atuação do Estado na promoção, proteção e recuperação da saúde da popula...Questão 457941201960958Direito SanitárioLeia os conceitos abaixo e assinale a alternativa correta. Para efeito do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011:Questão 457941202016687Direito SanitárioAcerca da criação e definição de competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), julgue as afirmações a seguir: I. Caberá ao Poder ...