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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Concórdia - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
1. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
2. A criança e os adolescentes não têm direito de contestar critérios avaliativos, nem podem recorrer às instâncias escolares superiores, além de não estabelecerem condições para o acesso e permanência na escola.
3. A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
4. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
5. A criança e o adolescente têm direito a atendimento no ensino fundamental, porém sem a participação aos programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.