O contrato administrativo intrinsecamente considerado possui certas características básicas. Analise-as.I. Consensualida...

Carlos, profissional autônomo de renome e atuante no ramo da engenharia, foi nomeado para exercer um cargo em comissão no âmbito do Estado do Paraná. ...

Em relação à legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia, especificamente a Lei Federal nº 8.987/1995 (Lei de Concessões) e a...

A Administração Pública tem, dentro de sua organização funcional, diversos “poderes” que são considerados típicos. Dentre eles, o poder hierárquico; a...

Um servidor público recorre de uma decisão administrativa, alegando que esta contraria um enunciado da súmula vinculante. A autoridade responsável pel...

A respeito das modalidades e das fases de um processo licitatório, no âmbito da Administração Pública brasileira, em conformidade com a legislação vig...

De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de Improbidade Administrativa que causa lesão ao erário q...

A cidade de Xis irá realizar uma obra de grande impacto ambiental; desse modo, está examinando as questões pertinentes aos licenciamentos necessários ...

Sobre as sanções previstas na Lei da Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre o tema do concurso público e a jurisprudência correlata dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.

Considerando os conceitos de centralização e descentralização, e também os conceitos de autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia m...