Em relação a nova Lei nº 14.133/2021 que estabelec...

Q: Em relação a nova Lei nº 14.133/2021 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Fede

A) A Lei abrange as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. | B) A Lei abrange os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa. | C) A Lei abrange os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública. | D) A Lei abrange exclusivamente os órgãos da Administração Pública Federal. | E) As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos na Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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Ano: 2024Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Câmara de Turilândia - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021

Em relação a nova Lei nº 14.133/2021 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é incorreto dizer que:

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