Tendo como base o conceito de tributo dado pelo Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.

É legítimo o aumento de alíquotas de IPTU como penalidade pela falta de muros e passeios.

É ilegal a concessão de descontos ao contribuinte de IPVA que não tenha cometido infrações.

A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto, prestados por concessionária de serviço público, é de tarifa ou preço público.

A compensação financeira pela exploração de recursos minerais se insere no conceito de tributo.

Tendo como base o conceito de tributo dado pelo Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.

A) É legítimo o aumento de alíquotas de IPTU como penalidade pela falta de muros e passeios. | B) É ilegal a concessão de descontos ao contribuinte de IPVA que não tenha cometido infrações. | C) A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto, prestados por concessionária de serviço público, é de tarifa ou preço público. | D) A compensação financeira pela exploração de recursos minerais se insere no conceito de tributo.

Tendo como base o conceito de tributo dado pelo Có...

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