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  4. Questão 457941201572504

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item sub...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SC📚 Direito Processual Penal
#Recursos Autônomos de Impugnação#Recurso de Revisão Criminal

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Recursos Autônomos de Impugnação, Recurso de Revisão Criminal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201572504
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.

Ainda que não haja indicação de nenhum dispositivo de lei penal violado, a revisão criminal é cabível no caso de ter ocorrido violação processual relevante, como a ausência de esgotamento da prestação jurisdicional no acórdão que se pretenda rescindir.
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