Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201572526No que concerne ao regramento que o Código de Processo Penal dispensa às provas periciais, assinale a alternativa corret...1457941201572526Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Pericial e Exame de Corpo de DelitoNo que concerne ao regramento que o Código de Processo Penal dispensa às provas periciais, assinale a alternativa correta.AMesmo que se trate de perícia complexa, o Juiz designará apenas um perito oficial, por não haver possibilidade legal de dupla nomeação.BÉ vedada indicação de assistentes técnicos em sede de instrução processual penal, sendo que eventual especialista deve ser ouvido na qualidade de testemunha.CO laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento do perito, por uma única vez.DOs peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. EO exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121242Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta no que concerne à competência dos Juizados Especiais Criminais.Questão 457941200630385Direito Processual PenalA respeito do procedimento relativo ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.Questão 457941201042799Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para que seja configurada a violência doméstica e familiar contra a mulher ela pode ser praticadaQuestão 457941201071831Direito Processual PenalA inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulhe...Questão 457941201296830Direito Processual PenalA doutrina denomina “confissão qualificada” aquela em que o acusadoQuestão 457941201441926Direito Processual PenalDiz o artigo 76, caput, da Lei n° 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais) que “Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública inc...Questão 457941201608312Direito Processual PenalNos termos da redação do § 2.º do art. 5.º, do CPP, contra o despacho do Delegado de Polícia que indefere o requerimento de instauração de inquérito p...Questão 457941201857766Direito Processual PenalNos termos da Lei no 12.850, de 2 de agosto de 2013, se houver indícios suficientes de que funcionário público integra organização criminosa, poderá o...Questão 457941201989626Direito Processual PenalSobre o que prevê a Lei n° 11.340/2006, é correto afirmar queQuestão 457941202071705Direito Processual PenalA prisão domiciliar, nos termos do quanto prescreve o art. 317 do CPP, consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em: