Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201608312Nos termos da redação do § 2.º do art. 5.º, do CPP, contra o despacho do Delegado de Polícia que indefere o requerimento...1457941201608312Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Procedimento Investigativo PolicialNos termos da redação do § 2.º do art. 5.º, do CPP, contra o despacho do Delegado de Polícia que indefere o requerimento de instauração de inquérito policial Acabe recurso ao Procurador Geral de Justiça. Bnão cabe recurso. Ccabe recurso ao Juiz Corregedor da Polícia Judiciária. Dcabe recurso ao Chefe de Polícia. Ecabe recurso ao Promotor de Justiça. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200272296Direito Processual PenalEm relação às medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941200496514Direito Processual PenalA respeito da Lei n° 9.099/95, é correto afirmar que:Questão 457941200659086Direito Processual PenalÉ correto afirmar sobre o exame de corpo de delito e das perícias em geral:Questão 457941200715760Direito Processual PenalO sistema processual penal acusatório antagoniza o sistema inquisitivo, entre outras razões, porQuestão 457941201030933Direito Processual PenalSão sistemas de apreciação de prova vigentes na legislação brasileira:Questão 457941201267646Direito Processual PenalNos termos do art. 221 do CPP, caso o Prefeito do Município de Bauru seja arrolado como testemunha de um processo penal que tramita em primeiro grau d...Questão 457941201411769Direito Processual PenalDefensor de acusado em juízo criminal por bigamia, em sede de resposta escrita à acusação, faz prova de que corre no juízo cível, ainda em primeiro gr...Questão 457941201598472Direito Processual PenalO juiz se declarará impedido seQuestão 457941201719131Direito Processual PenalDispõe o art. 5.º, inc. LVI, da Constituição Federal que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Trata-se do “Princípi...Questão 457941201922386Direito Processual PenalDiante do previsto na Lei n° 9.296/96 – Lei de Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.