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Com base na legislação que regula o registro de imóveis, assinale a opção correta.
O princípio da publicidade, incidente sobre os serviços de registro imobiliário, tem natureza
Aprovado o projeto de loteamento pelo município, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário, acompanhado dos documentos indicados na lei, de...
Consoante o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, o tabelião qu...
Considerando o entendimento do STJ, julgue os itens a seguir, a respeito de protesto de título representativo de dívida pecuniária. I Salvo inequívoca...
Em se tratando de procedimento de alteração de divisas entre imóveis contíguos por meio de escritura pública, não sendo o caso de procedimento de reti...
Acerca do registro público e do usufruto, julgue o item seguinte.No processo de registro de imóveis, não se admite o procedimento da dúvida quando a p...
Com relação às normas que regem o parcelamento do solo e os empreendimentos imobiliários, julgue o item seguinte.Na implantação de loteamento que envo...
O construtor de uma incorporação imobiliária, tendo assumido a função de incorporador, firmou termo solicitando que a referida incorporação se submete...
Suponha que determinada serventia acumule as funções de registro civil, de títulos e documentos e de pessoas jurídicas, e que seja ela a única a reali...